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06/09/2012

GUERRA FISCAL ENTRE ESTADOS FOI UM DOS ALVOS DA CAMEX

A guerra fiscal entre os Estados, com concessão de vantagens no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para importação pelos portos locais, foi um dos alvos do aumento de tarifas de importação para cem produtos decidido pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) na terça-feira, entre insumos como plásticos, laminados e produtos químicos a bens de consumo como móveis e batata. O aumento de tarifas de importação reduz ou anula, na prática, as vantagens obtidas com incentivos tributários nos Estados para produtos como os plásticos.
A inclusão de produtos na lista da Camex teve ainda como motivação a preocupação de que programas de estímulo ao consumo lançados pelo governo deixassem de incentivar a produção local e estimulassem as importações, devido aos preços mais baixos no exterior. Foi o caso de material de construção, como tijolos refratários, cuja demanda cresceu com o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, e produtos siderúrgicos, como aços laminados, tubos e fio-máquina, beneficiados pelos estímulos do governo à indústria de petróleo e de bens duráveis.
O exemplo mais evidente de ataque à guerra tributária, na lista divulgada pela Camex, é o do polietileno, importado, sobretudo, pelos portos de Santa Catarina, segundo a avaliação levada aos ministros pelos técnicos da Camex. Santa Catarina é um dos Estados que concedem abatimento de ICMS em importações, permitindo que os produtos importados, ao se transferirem a outros Estados, se beneficiem de créditos tributários superiores ao imposto pago ao Tesouro catarinense.
No caso do polietileno, as importações dos diversos tipos do produto até diminuíram de janeiro a julho de 2012, em comparação com o mesmo período do ano passado - quedas entre 17% a 31%, conforme o tipo de apresentação do plástico, no total de quase US$ 100 milhões nos primeiros sete meses do ano. Mas, conforme os dados do Ministério do Desenvolvimento, a situação se inverte quando comparadas as importações do ano passado às de 2009. Dependendo do tipo de plástico, o aumento, nos últimos três anos, variou de 41% a até 233%.
O maior aumento no valor das importações nos últimos anos, de 233%, se deu nas compras de polietileno em formas primárias, sem carga, classificado pelo código 3901.10.092 na lista da Tarifa Externa Comum do Mercosul - o aumento, em volume, foi de 113% e 53% dessas importações entraram pelos portos de Santa Catarina.
A Camex decidiu aumentar as tarifas de importação desses produtos de 14% para 20%. A queda nas importações desses produtos neste ano pesou no cálculo da variação das importações dos cem produtos com aumento de tarifas decidido pela Camex, mas o governo avalia que essa redução nos importados, em 2012, é conjuntural e não reflete as condições de mercado enfrentadas pelos produtores nacionais nos últimos anos.
Os aumentos na importação de laminados foram bem mais impressionantes, nos últimos três anos. O crescimento do volume de importações de certos tipos de rolos de aço laminado a quente chegou a 1.300% entre 2009 a 2011. A importação de tubos não revestidos, de diâmetro exterior inferior ou igual a 229 milímetros, aumentou quase 90% em valor e mais de 390% em volume. Para certos tipos de tijolos refratários, que tiveram aumento na tarifa, de 10% para 25%, o aumento chegou a 152% no valor importado e 115% no volume, entre 2009 a 2011.

Fonte: Valor Econômico