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14/09/2012

MDIC FAZ CONSULTA PÚBLICA PARA ANÁLISE DE EX-TARIFÁRIOS

BRASÍLIA - Todas as solicitações à Câmara de Comércio Exterior (Camex) para redução de Imposto de Importação de bens de capital, de informática e de telecomunicações estão sendo colocadas em consulta pública. O objetivo é assegurar que o benefício só seja concedido a equipamentos sem fabricação nacional, que é o foco do regime. As empresas interessadas em demonstrar a capacidade nacional de produção dos bens devem encaminhar as manifestações acompanhadas de catálogos e documentos descritivos dos bens, como características técnicas e informações sobre os índices de nacionalização e sobre as unidades já produzidas no Brasil. Documentos de certificação de inexistência de produção nacional emitidos por entidades representantes da indústria nacional serão aceitos apenas como complemento à consulta pública.
Desde o ano passado, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior iniciou um processo de transição nas análises dos pedidos das empresas para redução de Imposto de Importação em máquinas e equipamentos sem similar nacional e ligados a investimentos no Brasil. A análise passou a ser mais criteriosa com o objetivo de estimular a produção nacional dos bens mais importados sob este regime.
Desde outubro de 2011, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) passou a integrar o comitê de análise de ex-tarifários. Até então, a consulta era feita somente às entidades que representam a indústria de bens de capital e de equipamentos de informática e de telecomunicações. O regime de ex-tarifário é um mecanismo de estímulo aos investimentos produtivos no País porque reduz o custo por meio da redução do Imposto de Importação de máquinas que não têm produção no Brasil.

Fonte: Estadão