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20/09/2012

INVESTIGAÇÕES DE DEFESA COMERCIAL TÊM 47 PROCESSOS

A defesa comercial brasileira já alcançou, neste ano, recorde de abertura de investigações, com 47 processos em andamento. O número supera a marca de 2010, quando foram abertas quarenta investigações. Em 2011, foram iniciadas vinte investigações.
A informação foi dada hoje pela secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Tatiana Lacerda Prazeres, durante o Seminário de Treinamento em Processos Antidumping, realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em São Paulo-SP, que reuniu representantes empresariais e profissionais de áreas jurídicas que lidam com o tema.
“Estamos aperfeiçoando o nosso relacionamento com os usuários do sistema de defesa comercial para atender melhor as solicitações da indústria nacional. Entendemos que muito se tem falado sobre defesa comercial, ultimamente, mas é preciso que haja mais conhecimento sobre o tema de forma específica”, disse Tatiana. No evento, a secretária falou ainda sobre as medidas que estão sendo tomadas para reduzir os prazos das investigações.
Tatiana citou a realização do concurso público, que está em fase final para a contração de novos investigadores, que irão trabalhar no Departamento de Defesa Comercial do MDIC. Ela mencionou também o desenvolvimento do Decom Digital, o sistema de tecnologia da informação que possibilitará aos usuários o acesso aos autos dos processos em ambiente de rede seguro, que deverá ser lançado em breve.
Outra novidade em andamento é a atualização da legislação que trata da aplicação das medidas de direito antidumping. A previsão é de que um novo decreto presidencial sobre o tema seja publicado ainda este mês. Com as novas regras, os peticionários terão mais clareza sobre como encaminhar e acompanhar as informações relacionadas ao processo, o que irá permitir na redução do prazo médio para conclusão das investigações, de 15 para dez meses.


Caminhões


Para o setor de caminhões, haverá uma solução diferenciada por segmento. Foi encontrada uma fórmula que permite o controle de peças importadas nas empresas que só produzem caminhões pesados e para aquelas que fabricam caminhões leves ou os dois tipos.
Esse segmento deverá ter um redutor que, na prática, permite um porcentual maior de importações de peças e partes do que para veículos leves.
A proposta do governo era dividir as regras do regime automotivo em caminhões mais pesados e mais leves. No entanto, como o mercado de caminhões tem uma dispersão muito grande em termos de valor agregado e de nacionalização, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) argumentou que é difícil fazer esse controle na fábrica porque algumas peças e equipamentos fazem parte de todos os tipos de veículos. O setor de caminhões é um dos que estão reagindo mais lentamente aos incentivos.


Cotas


Outro ponto importante da regulamentação é a definição de uma cota de importação para as montadoras sem o aumento de 30 pontos porcentuais de IPI. A cota geral deve ficar em 4,8 mil veículos por ano, mas cada empresa terá um bônus extra com base na média das exportações dos últimos quatro anos.


O regime automotivo - que vai vigorar entre 2013 e 2017 - prevê que, além do uso de componentes nacionais, ganharão uma redução do IPI as empresas que investirem em pesquisa e desenvolvimento, que cumprirem um programa de etiquetagem do Inmetro (que mede a eficiência energética dos automóveis), e que realizarem atividades fabris e de infraestrutura de engenharia. 

Fonte: MDIC