With Borders

No Borders

26/09/2012

SECEX ABRE CONSULTAS PÚBLICAS SOBRE NEGOCIAÇÕES DE ACORDOS COM UE E CANADÁ

Brasília – A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) abriu hoje duas consultas públicas, que estão publicadas na edição do Diário Oficial da União. A Circular n° 44/12 trata da consulta pública referente às negociações do Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e União Europeia para que o setor privado possa apresentar posicionamento atualizado sobre o tema. 
Já a Circular n° 45/12, diferentemente da anterior, não trata de negociações em curso. A consulta pública se refere ao eventual lançamento de negociações de um acordo de livre comércio entre Mercosul e Canadá. Para tanto, o governo brasileiro julga necessário obter informações adicionais sobre o interesse do setor privado brasileiro. Até o momento, houve apenas discussões exploratórias entre representantes do Mercosul e do Canadá.   
A secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Lacerda Prazeres, destaca a iniciativa como uma forma de atender a uma orientação de governo. “Houve uma orientação clara, do ministro Fernando Pimentel e dos demais ministros que compõem a Câmara de Comércio Exterior, de conduzir os trâmites relacionados a essas negociações com amplo conhecimento e oportunidade de manifestação para o setor privado brasileiro. Essas consultas públicas atendem a essa orientação”, afirmou. A Secex esclarece que todas as informações fornecidas, nas duas consultas públicas, são de caráter sigiloso e serão analisadas para definição da posição brasileira no Mercosul.


Mercosul – União Europeia


A consulta pública sobre as negociações entre Mercosul e União Europeia, com prazo de sessenta dias, leva em consideração a necessidade de atualização do posicionamento do setor privado brasileiro, uma vez que a última consulta pública sobre o tema foi realizada, no dia 7 de janeiro de 2011, por meio da Circular Secex nº 1/11. 
Por meio do novo processo, as associações e entidades representativas do setor privado brasileiro poderão se manifestar e indicar os códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) dos produtos representados e o prazo máximo necessário para a desgravação tarifária, com justificativa que embase o posicionamento. A associação ou entidade de classe poderá também indicar os códigos NCM que devem, a seu juízo, ser excluídos do acordo, com apresentação de justificativa.


Mercosul – Canadá


Na consulta pública sobre Mercosul e Canadá, que também terá prazo de sessenta dias, as entidades e associações poderão indicar interesses ofensivos e defensivos sobre as negociações, destacando a área a que se referem (bens, serviços ou investimentos).
Em relação à área de bens, a manifestação deverá destacar os produtos de maior interesse ofensivo ou defensivos, indicando o código NCM, com apresentação de justificativas. O mesmo vale para as áreas de serviços e investimentos, sendo que o código indicado deve ser o da Classificação Central de Produtos.

Fonte: MDIC