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26/09/2012

CAMEX PRORROGA REDUÇÃO DE IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO PARA NOVOS PRODUTOS DE TI E TELECOM

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) prorrogou a redução para 2% da alíquota do imposto de importação para bens de informática e telecomunicações até 30 de junho de 2014. Esses itens, que pagam hoje até 14% de imposto para entrar no país, integram o regime de ex-tarifário, mecanismo de estímulo adotado pelo governo para produtos de informática e telecomunicações não fabricados no território nacional, visando a estimular investimentos produtivos. As duas resoluções foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU), na segunda-feira, 24.
A redução do imposto vale apenas para produtos novos. Os bens que se enquadrarem nas descrições dos ex-tarifários, mas que forem usados, remanufaturados, recondicionados ou submetidos a qualquer tipo de reforma, poderão ser importados nesta classificação tarifária, mas não terão direito a usufruir da redução da alíquota do imposto de importação, obedecida a legislação especifica para importação de bens usados.
A prorrogação foi aprovada por meio da Resolução Camex n° 69/12, que concedeu seis ex-tarifários simples para bens de informática e telecomunicações, sendo um pedido de renovação e cinco novos pedidos.
Entre os produtos contemplados estão tela sensível ao toque (touch screen) para smartphones, teclados de silicone, telefone com fio, celular, terminais de PABX, telefones IP, monitores coloridos de alta resolução, entre outros.


Entre os países de origem das importações beneficiadas com os Ex-tarifários, estão Alemanha (25,89%), Estados Unidos (23,21%), Itália (14,49%), França (6,63%) e China (5,75%).

Fonte: TI Inside