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05/10/2012

ESTRUTURA TRIBUTÁRIA TRAVA COMÉRCIO EXTERIOR

Uma série de problemas quanto à competência do controle aduaneiro e também de infraestrutura impacta a competitividade do comércio exterior brasileiro, aponta o pós-doutor em Regulação de Transportes e Portos pela Harvard University Osvaldo Agripino de Castro Junior. Uma das dificuldades enfrentadas, segundo ele, é a Receita Federal ser a responsável pela fiscalização aduaneira. Castro ressalta que esse controle em nações como China, Japão e Estados Unidos é realizado pela própria aduana. O especialista defende que é preciso ter um fiscal qualificado para entender a operação de comércio exterior. Ele cita ainda como entraves a falta de preparo dos juízes no Brasil para arbitrar questões nessa área e o pouco espaço em alguns terminais portuários, que apresentam um difícil acesso para as cargas. “Além disso, existem tarifas portuárias, de armazenagem, muitas vezes ilegais, que são cobradas sem homologação do Conselho de Autoridade Portuária (CAP)”, diz. Castro enfatiza que isso aumenta o custo da operação do comércio exterior e atrapalha a competitividade do País. O especialista também faz parte do corpo docente da Especialização em Gestão de Negócios Aduaneiros e Legislação Aplicada que será promovida, em Porto Alegre, pelo Instituto Nacional de Estudos Jurídicos Empresariais (Ineje) a partir desta sexta-feira. O foco de sua disciplina será regulação da logística. “A queda de mais de 30% no saldo positivo da balança comercial neste ano, entre janeiro e a terceira semana de setembro na comparação com o mesmo período anterior, pode ser resultado desse cenário, que exige avanços em infraestrutura e economia, mas também em qualificação”, destaca o presidente do Ineje, Luiz Alberto Pereira Filho.

Fonte: Jornal do Comércio