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05/10/2012

CAMEX REDUZ IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO DE DOIS PRODUTOS PARA EVITAR DESABASTECIMENTO INTERNO

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) determinou a redução temporária de 16% para 2% da alíquota do Imposto de Importação (II) para filme de polipropileno biaxialmente orientado, também conhecido como filme BOOP, com a criação do ex 001 ao código 3920.20.19, da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A alteração é valida por 180 dias, e deve ser limitada à cota de 960 toneladas. O produto é utilizado na fabricação de capacitores eletrostáticos com o processo de metalização de filme de polipropileno.
A Camex também concedeu redução tarifária temporária por 60 dias, de 14% para 2%, para as unidades motoras de transporte, utilizadas nos estaleiros, em sistemas de carregamento com carros de transferência para construção de embarcações. Neste caso, a redução de alíquotas será feira por meio do ex 162 ao código NCM 8428.90.90, por um período de 60 dias, também limitada à cota de 6 unidades.
As alterações tarifárias, que entraram hoje em vigor com a publicação, no Diário Oficial da União (DOU) da Resolução Camex n°72, foram feitas com base nos artigos 14 e 15 da Resolução Grupo Mercado Comum do Mercosul n° 08/08 , que autorizam a redução da alíquota do Imposto de Importação em caso de desabastecimento temporário com tratamento de urgência, de modo a garantir a oferta do produto e evitar possível desabastecimento da indústria.

Fonte: MDIC