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20/12/2012

CONSELHO DE COMPETITIVIDADE DA AGROINDÚSTRIA FECHA AGENDA COM 62 AÇÕES

O Conselho de Competitividade da Agroindústria, um dos 19 grupos setoriais do Plano Brasil Maior, fechou uma agenda de trabalho com 62 ações a serem trabalhadas para fortalecimento dos segmentos que compõem o grupo. O conselho é composto por 13 setores agroindustriais, como café (torrado e moído e solúvel), sucos frutas e polpas, pesca e aquicultura, carnes (bovina, suína e de aves), bebidas frias, balas e chocolates, alimentos, lácteos, óleos vegetais e vinhos. 
O grupo, que é um dos maiores do Brasil Maior, tem a coordenação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e vice-coordenação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Na última reunião do ano, nesta terça-feira, no MDIC, a coordenadora Rita de Cássia Milagres apresentou um resumo das principais medidas do Brasil Maior que beneficiam a agroindústria.
Segundo ela, muitos setores foram beneficiados por medidas estruturantes gerais, como desoneração de investimentos, ex-tarifário, ampliação do simples, redução de energia, dentre outras. Além dessas, os setores foram também beneficiados com medidas como o Reintegra, a desoneração da folha de pagamento e o Revitaliza. Os setores e produtos beneficiados por essas medidas são:
Reintegra: vinho, frutas e preparações, castanha de caju, café torrado e moído, café solúvel, chocolates, balas, confeitos e amendoins, cachaça, leite e lácteos, margarina, misturas e preparações alimentícias.
Desoneração da folha de pagamento: suinocultura, avicultura, pesca e aquicultura, preparação de carnes, peixes ou crustáceos, preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou leite; produtos de pastelaria.
Revitaliza: frutas in natura e processadas, processamento de proteína animal, pesca e aquicultura, óleo de palma, torrefação e moagem de café e fabricação de solúvel, castanha de caju e ceras de origem vegetal.
Rita Milagres ainda apresentou ações setoriais, para fortalecimento da indústria, já colocadas em prática no âmbito do Brasil Maior. 
Alguns exemplos de medidas pontuais apresentadas foram: café (inclusão da Caixa Econômica como financiadora do setor, ampliação do Progeren, e início das negociações para desenvolver um Arranjo Produtivo Local – APL - para a indústria do café), vinho (Pevir - Projeto Estratégico da Vitivinicultura no Mercosul - e Programa de Modernização da Vitivinicultura), lácteos (inclusão no Progeren, qualificação de mão de obra – Balde Cheio), carnes (Projeto de Qualidade de Alimentos), pesca e aquicultura (políticas de cotas para importação de sardinha, Pesquisa & Desenvolvimento - aprovados R$ 3 milhões para Laboratório de Banco ativo de Germoplasma na Embrapa Pesca e Aquicultura em TO).
Para bebidas frias houve a renegociação do Decreto nº 7.742/2012 com benefício para as indústrias envolvidas.


Objetivos


O Conselho de Competitividade da Agroindústria tem oito objetivos gerais:

1. Fortalecer a agregação de valor nas cadeias agroindustriais

2. Estimular a capacitação e qualificação de mão de obra

3. Ampliar e fortalecer as Linhas de Financiamento

4.  Ampliar a participação no Mercado Interno e Externo

5. Promover a Qualidade dos Alimentos

6. Promover o Adensamento da Cadeia de Valor – Tecnologia e Inovação para os setores

7. Modernizar o Marco Regulatório

8. Aperfeiçoar a infraestrutura e logística, Sistemas e Mecanismos que promovam a sustentabilidade econômica, social e ambiental

Fonte: MDIC