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28/08/2013

SECRETARIA DE COMÉRCIO E SERVIÇOS PARTICIPA DA 32ª EDIÇÃO DO ENCONTRO NACIONAL DO COMÉRCIO EXTERIOR – ENAEX

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), por meio da secretaria de Comércio e Serviços, participou do 32º Encontro Nacional do Comércio Exterior (Enaex). O evento, promovido pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), ocorreu nos dias 22 e 23 de agosto no Rio de Janeiro e teve como tema Propostas para uma Logística Integrada e Competitiva.


No painel Oportunidades e Mercados Promissores no Comércio Internacional de Serviços o secretário de Comércio e Serviços do MDIC, Humberto Ribeiro, falou sobre as ações governamentais voltadas para o setor terciário. Ele destacou a realização do Simpósio Brasileiro de Políticas Públicas para Comércio e Serviços - Simbracs 2013 nos dias 12 e 13 de novembro em Brasília. O evento discutirá as inovações no setor de serviços além de ações de competitividade e produtividade, ampliando o canal de comunicação entre governo e setor privado.

Outra inciativa divulgada foi o Catálogo de Oportunidades para Investimentos no Brasil, publicação que compila informações relativas a investimentos no Brasil. O secretário informou que o Catálogo, que está em sua segunda edição, terá nova versão publicada até o Simbracs 2013. Também foi destacado o lançamento do Panorama do Comércio Internacional de Serviços 2013, publicação anual de estatísticas da Secretaria de Comércio e Serviços. O Panorama reúne as estatísticas do comércio exterior brasileiro de serviços possibilitando o mapeamento do setor de serviços.

O secretário reforçou ainda as ações governamentais com relação ao Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv). Ele informou que foi publicada a Portaria MDIC no 261 de 22 de agosto de 2013, que altera o limite mensal de dispensa de registro no Siscoserv para pessoas físicas para U$ 30.000. Além disso, a Portaria também altera o prazo para registro no Siscoserv de 1º de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014 para o último dia útil do terceiro mês subsequente à data de início da prestação de serviço.

Fonte: Fonte: MDIC