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03/09/2013

PRIMEIRA ZPE A ENTRAR EM OPERAÇÃO É INAUGURADA EM PECÉM-CE

Com a presença de autoridades dos governos federal e estadual, além de representantes do setor privado, foi inaugurada nesta sexta-feira, em São Gonçalo do Amarante, a 60 km de Fortaleza, a Zona de Processamento de Exportação do Pecém-CE, a primeira a entrar em operação no Brasil. Presente à solenidade, o secretário-executivo do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), Gustavo Saboia, ajudou a descerrar a placa que marcou o início oficial das atividades da ZPE. Também participaram da cerimônia o secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex) André Alvim de Paula Rizzo e o diretor do Departamento de Normas e Competitividade do Comércio Exterior (Denoc) da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC, André Favero e o Secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Barreto.


A ZPE do Pecém é a primeira do país a entrar em operação e a segunda a receber autorização da Receita Federal para funcionar - depois da ZPE do Acre. Para Gustavo Saboia, a inauguração é um marco que ajuda a consolidar o modelo de ZPE no país, um mecanismo para fomentar a competitividade e agregar valor às exportações brasileiras, além de atrair investimentos e gerar empregos. “A inauguração da ZPE do Ceará abre novas perspectivas para que as ZPE se consolidem com modelo estruturante e de incentivo para as exportações brasileiras, alinhadas com a atual política industrial. Trata-se de importante conquista para o país após 25 anos de criação do modelo das ZPE”, disse Saboia.


Após do descerramento da placa oficial, todos acompanharam a entrada na ZPE de mercadorias importadas com benefícios fiscais destinadas a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), que está sendo construída no local, e puderam observar os controles que estão disposição da autoridade aduaneira e da empresa administradora (ZPE Ceará).


A implantação da ZPE do Pecém está sendo feita em duas etapas. Na primeira fase, já alfandegada pela Receita Federal do Brasil, foram realizadas as obras de infraestrutura sob responsabilidade do Governo do Estado do Ceará. Também houve a implantação da área segregada destinada à empresa Administradora da ZPE, à Receita Federal do Brasil e aos demais órgãos anuentes. Além disso, estão em curso as obras de construção da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP). A segunda fase está destinada à área de expansão da ZPE.  


 


Visita à CSP


Após a inauguração, o secretário-executivo do CZPE, o secretário-executivo da Camex e o diretor do Departamento de Normas e Competitividade do Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior fizeram uma visita às obras da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), a primeira empresa a receber autorização para se instalar na ZPE, e que é um dos maiores projetos industriais em implantação no Brasil. O investimento previsto chega a US$ 9 bilhões. Durante a visita, eles tiveram a oportunidade de visualizar a dimensão do empreendimento da siderúrgica, o impacto na região próxima a ZPE e visitar as obras civis que estão em andamento.


A CSP será uma usina integrada para produção de placas de aço destinadas à exportação. As empresas acionistas, Vale, Dongkuk Steel, e Posco, estimam que a instalação da siderúrgica terá impactos relevantes no desenvolvimento regional, com possibilidade de aumento de 12% no Produto Interno Bruto total do estado do Ceará e de 48% no Produto Interno Bruto industrial do estado. Durante a fase de construção, até 2015, serão criados aproximadamente 23 mil empregos diretos e indiretos. Na primeira fase de operação da usina, estão previstos quatro mil novos postos de trabalho.
Além da CSP, também foi aprovada a instalação na ZPE da empresa Vale Pecém S.A, com investimentos iniciais de aproximadamente US$ 96 milhões destinados à aquisição dos bens de capital e às obras de construção civil. A empresa criará 172 empregos diretos. Da mesma maneira que a CSP, a Vale Pecém preencherá a maior parte dessas vagas com mão-de-obra regional ou local.


 



O são as ZPE


As Zonas de Processamento de Exportação são caracterizadas como áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem exportados, sendo consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro. As empresas que se instalam em ZPE têm acesso a tratamentos tributário, cambial e administrativo específicos e o principal requisito é o seu caráter eminentemente exportador. As empresas devem auferir e manter receita bruta decorrente de exportação para o exterior de, no mínimo, 80% do total.   Atualmente, existem 24 ZPE criadas em diferentes fases pré-operacionais, em vinte estados brasileiros. Cinco delas estão em estágio adiantado de implantação: Ceará, Acre, Piauí, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. As duas primeiras já receberam a autorização da Receita Federal do Brasil para funcionar, que é chamada de alfandegamento.

Fonte: MDIC