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10/09/2013

SISCOSERV É TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio promoveu na tarde desta terça-feira (10) audiência pública sobre a Gestão do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).


Em vigor há um ano, o Siscoserv nasceu da necessidade de se estabelecer um referencial para a formulação de políticas públicas sobre serviços, que anteriormente eram prejudicadas pela ausência de dados precisos sobre as operações de comércio exterior de serviços. O Sistema tem gestão conjunta da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Secretaria de Comércio e Serviços do MDIC.


Cerca de 12 mil empresas já operam regularmente o Siscoserv. A expectativa da SCS/MDIC é de que encerrada a fase de implantação do sistema, em 30 de junho de 2014 (prazo limite para registro das operações envolvendo empresas com presença comercial no exterior) o universo de usuários do Siscoserv seja entre 15 mil e 30 mil empresas.


Participaram da audiência o diretor do Departamento de Políticas de Comércio e Serviços da Secretaria de Comércio e Serviço do MDIC, Maurício do Val; a coordenadora-geral de Programação e Estudos da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Adriana Gomes Rego; o analista de política e indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Samuel da Silva Lemos; o presidente do Sindicato das Empresas Comissárias de Despachos, Agentes de Cargas e Logísticas do Estado de São Paulo (Sindicomis/ACTC), Haroldo Silveira Piccina; e o diretor do Itaú Unibanco, Henrique Echenique.

Fonte: MDIC