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31/10/2013

SECRETARIA DE COMÉRCIO E SERVIÇOS E RECEITA FEDERAL PROMOVEM NOVAS SIMPLIFICAÇÕES NO SISCOSERV

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (31) , a Portaria Conjunta RFB / SCS 1.534, de 30 de outubro de 2013, que aprova a 7ª Edição dos Manuais do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).


Destacam-se no Manual do Módulo Venda / Aquisição os seguintes aprimoramentos:


- inclusão de situação especial de registro no Módulo Venda para os serviços de transporte de passageiros a pessoas físicas residentes no exterior; - detalhamento do registro no Módulo Venda para operações em modo de prestação 3: presença comercial no exterior; -  esclarecimento a respeito da responsabilidade do registro nos Módulos Venda e Aquisição, incluindo exemplos; - os campos vinculação à exportação de bens e vinculação à importação de bens, no RVS e RAS, respectivamente, passam a ser de preenchimento opcional.

Fonte: MDIC