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04/11/2013

CAMEX APROVA ANTIDUMPING PARA IMPORTAÇÃO DE TUBOS DE AÇO CARBONO DA CHINA

Entrou em vigor hoje, com a publicação da Resolução Camex n° 94, o direito antidumping definitivo (por até 5 anos) para as importações brasileiras da China de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados na construção de oleodutos e gasodutos e para condução e armazenamento de fluidos em refinarias, petroquímicas, mineradoras, entre outros processos industriais. O produto está classificado no código 7304.19.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e é descrito, tecnicamente, como tubos de aço carbono, sem costura, de condução (linepipe), utilizados para oleodutos e gasodutos, com diâmetro externo superior a 5 (cinco) polegadas nominais (141,3 mm), mas não superior a 14 (quatorze) polegadas nominais (355,6 mm). O direito antidumping será aplicado na forma de alíquota específica fixa, nos valores especificados no quadro abaixo.

Fonte: MDIC