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26/12/2013

NOVO SISTEMA GERAL DE PREFERÊNCIAS (SGP) ENTRA EM VIGOR DIA 1º DE JANEIRO DE 2014

O prazo final para que produtos brasileiros exportados para a União Europeia (UE) se beneficiem de redução no imposto de importação é 31 de dezembro de 2013.


Conforme alertado pela Secretaria de Comércio Exterior e comunicado oficialmente pela UE em 31 de outubro de 2013, um novo Sistema Geral de Preferências (SGP) europeu entrará em vigor a partir de 1º janeiro de 2014, do qual o Brasil não será mais beneficiado.


O novo SGP


A UE divulgou no último dia 31 de outubro o seu novo SGP  para os países em desenvolvimento mais necessitados. A publicação contém as preferências tarifárias específicas concedidas, forma de tarifas reduzidas ou nulas, assim como os critérios finais para que os países em desenvolvimento possam ser beneficiados.

Fonte: MDIC