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24/11/2014

CAMEX APROVA NOVAS MEDIDAS DE DEFESA COMERCIAL

Foram publicadas hoje, no Diário Oficial da União, a Resolução Camex n°105, a Resolução Camex n°106 e a Resolução Camex n°107 que aplicam três medidas de defesa comercial para filmes de PET, tubos de aço carbono e pneus para ônibus e caminhão.  


Filmes de PET


Resolução Camex n°105 aplica direito antidumping provisório, por até seis meses, às importações brasileiras filmes de PET originárias da China, do Egito e da Índia. O produto está classificado nos itens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 e, eventualmente, nos códigos 3920.62.11, 3920.63.00, 3920.68.99 e 3920.69.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). O antidumping será recolhido em forma de alíquota específica, conforme os valores abaixo:

























Origem  Produtor/Exportador Direito Antidumping Provisório(US$/t)
 Egito

 Flex P Films (Egypt) SAE


Demais empresas                 



95,88


435,45


Índia

Ester Industries Limited


Polyplex Corporation Limited


Jindal Polyester Ltd.
Vacmet India Ltd
Garware Polyester Ltd.
Polypacks Industries


 


Demais empresas



198,55


195,58


 


196,24


 


737,44


 China Todas 820,60

Os filmes de PET têm diversas aplicações na indústria. São usados na fabricação de fibras têxteis e industriais, embalagens para alimentos, cosméticos, produtos farmacêuticos, entre outros.


Estão excluídos da aplicação da medida: película fumê automotiva; filme de acetato de celulose; filme de poliéster com silicone; rolos para painéis de assinatura; filtros para iluminação;  telas, filmes e cabos de PVC; filmes, chapas e placas de copoliéster PETG; filmes, películas, etiquetas e chapas de policarbonato; folhas esponjadas de politereftalato de etileno; placas de polimetacrilato de metila; etiquetas de poliéster; lâminas e folhas de tinteiro; telas de reforço de poliéster; filmes e fios de poliéster microimpressos; filmes de poliéster magnetizados; e fitas para unitização de carga.


Tubos de aço carbono


Também foi publicada hoje a Resolução Camex n°106, que determina a aplicação de direito antidumping definitivo às importações brasileiras da Ucrânia de tubos de aço carbono (NCM 7304.19.00) sem costura, de condução (line pipe), utilizados em oleodutos ou gasodutos, com diâmetro externo não superior a cinco polegadas nominais (141,3 mm). O antidumping será recolhido sob a forma de alíquota específica de acordo com o quadro abaixo:















Origem  Produtor/Exportador Direito Antidumping Definitivo (US$/t)
Ucrânia

Interpipe Niko Tube LLC e PJSC Interpipe NTRP 


Demais 



155,80


708,60



Os tubos de aço carbono são utilizados, principalmente, na construção de oleodutos e gasodutos para condução e armazenamento de fluidos em refinarias e petroquímicas.


Pneus para ônibus e caminhão


Já a Resolução Camex n°107, aplica direito antidumping definitivo às importações brasileiras de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, aros 20'' 22'' e 22,5'' (NCM 4011.20.90), projetados para serem usados com ou sem câmara de ar. A medida é válida para importações originárias da África do Sul, da Coreia do Sul, do Japão, da Rússia, da Tailândia e de Taipé Chinês. O direito antidumping será recolhido de acordo com as seguintes alíquotas específicas:


 








































Origem Produtor/Exportador  Direito Antidumping Definitivo (US$/t)
África do Sul Todas as empresas  1.751,93
Coreia do Sul  Kumho Tires Co. Inc. 
Hankook Tire Co., Ltd.
Demais empresas 
317,77
1.794,73
2.031,31
Japão Todas as empresas, exceto Sumitomo Rubber Industries  4.058,74
Rússia OAO Cordiant 
Demais empresas
1.097,13
2.933,96
Tailândia  Todas as empresas  550,52
Taipé Chinês Todas as empresas 723,62 723,62

 


Para as importações brasileiras do produto originárias do Japão, e sempre que fabricados e exportados pela empresa Sumitomo Rubber Industries (SRI), foi homologado compromisso de preços.

Fonte: MDIC