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25/05/2015

DIA NACIONAL DE RESPEITO AO CONTRIBUINTE

No dia de hoje, 25 de maio, é comemorado o "Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte". A data foi criada pela Lei n.º 12.325/2010 e tem como objetivo mobilizar a sociedade e os poderes públicos para a conscientização e a reflexão sobre a importância do respeito ao contribuinte. Este é um excelente momento para ressaltar o aperfeiçoamento que vem ocorrendo na relação da Receita Federal com o contribuinte e a sociedade.


Um dos objetivos estratégicos da Receita Federal é aprimorar os serviços prestados à sociedade. Por isso, a instituição trabalha com afinco para proporcionar facilidades aos contribuintes, especialmente por meio da simplificação das obrigações e procedimentos e da intensificação do atendimento à distância.


O Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), por exemplo, disponível na página da Receita Federal na internet (www.receita.fazenda.gov.br), oferece ao contribuinte um ambiente seguro, com dezenas de serviços à disposição e totalmente protegido por sigilo fiscal. Com isso, a sociedade tem cada vez mais conforto, tranquilidade e segurança para obter os serviços que deseja, via internet, durante 24 horas, sete dias por semana e em qualquer lugar.


Entre 2009, ano em que foi disponibilizado o Portal e-CAC, e 2014, o tempo médio de espera para atendimento presencial nas unidades da Receita Federal caiu 60%, saindo de 30 minutos para 11 minutos. Cabe destacar o considerável crescimento do ambiente virtual de atendimento Portal e-CAC que passou de 62 milhões de serviços acessados em 2011 para 106 milhões em 2014.


A principal explicação para esse desempenho é o constante esforço da Receita Federal para desenvolver sistemas seguros que permitam que, cada vez mais, o contribuinte seja atendido pelos canais não presenciais. E a Receita Federal trabalha para oferecer muito mais! De 2014 para cá, foram várias as mudanças realizadas com o foco na simplificação, agilidade e conclusividade na prestação de serviços. Veja algumas dessas iniciativas:


Contribuinte acompanha de casa sua situação fiscal
No Portal e-CAC, o contribuinte pode imprimir seu Comprovante de Inscrição no CPF, consultar sua situação fiscal, parcelar débitos, consultar pagamentos realizados, consultar o processamento da sua Declaração de Imposto de Renda, solicitar o crédito de restituições não resgatadas, entre outros serviços.


Facilidade no acompanhamento da declaração do imposto de renda pessoa física
A consulta ao Extrato da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física é um dos serviços mais procurados pelo contribuinte no Portal e-CAC e permite que o interessado seja informado sobre eventual erro que tenha cometido ao preencher a declaração, além de ser orientado sobre como resolver a pendência por meio da retificação da declaração. Esta nova modalidade de relacionamento com o contribuinte permite, mediante a autorregularização, que ele saia rapidamente da malha fina e agilize a liberação de sua restituição.


Parcelamento simplificado de contribuições previdenciárias pode ser efetuado pelo e-CAC
O parcelamento simplificado previdenciário está disponível para Pessoas Físicas e Jurídicas, que poderão efetuar seu parcelamento de qualquer computador ligado à internet, sem precisar levar qualquer documentação para a Receita Federal, sem agendamento prévio e sem espera. Nessa modalidade, cada negociação não poderá ultrapassar o valor de R$ 500.000,00. Antes, os contribuintes só conseguiam fazer o parcelamento de contribuições previdenciárias nas unidades de atendimento presencial da Receita Federal.


Contribuintes optam cada vez mais pelo atendimento pela internet
A comodidade do autoatendimento, que permite obter os serviços em seu lar ou escritório, está fazendo com que o contribuinte utilize cada vez mais o Portal e-CAC. No ano de 2014, foram mais de 106 milhões de serviços acessados por meio do Portal. Para efeitos de comparação, esse total é 5,8 vezes maior que a quantidade de atendimentos presenciais realizados no mesmo período, que foi de 18,35 milhões. Esse número só tende a aumentar, à medida que vários serviços já estão disponibilizados em smartphones e tablets.


Aplicativos para smartphones e tablets 
A partir de 2012, a Receita Federal iniciou o lançamento de uma série de aplicações para plataformas móveis, objetivando, com isso, a melhoria do relacionamento com o contribuinte e a agilidade na transmissão de informações. Até o momento, estão disponíveis para aplicativos móveis os seguintes serviços:


Marcador Pessoa Física – Este aplicativo agrega funcionalidades diversas entre as quais estão: consultar o resultado da restituição, visualizar a situação cadastral do CPF, responder as principais perguntas sobre a restituição, gerar e imprimir o Darf para o pagamento de cotas do Imposto de Renda devido a partir de 2006, simular o cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física mensal e anual e realizar as declarações de Imposto de Renda Pessoa Física a partir de tablets e smartphones. O aplicativo da Receita Federal está em 4º lugar na categoria "Negócios" da Apple Store.


Marcador CNPJ - O aplicativo CNPJ é destinado a empresários, contadores e despachantes, e permite consultar as informações cadastrais de uma empresa nas bases da Receita Federal, consultar a solicitação de inscrição ou baixa do CNPJ, e consultar a tabela CNAE ( Cadastro Nacional de Atividades Econômicas), além de ter uma base de orientações gerais. Também permite acessar informações do Simples Nacional e localizar a empresa no mapa por meio de geolocalização.


Marcador Importador - O aplicativo "Importador" traz diversos serviços relacionados ao processo de importação. Por meio do aplicativo, os usuários poderão realizar consultas à carga e à Declaração de Importação (DI), retornando seu status atual e histórico de alterações. É possível ainda, acompanhar determinada carga e/ou DI, para conhecer as alterações em seu status em tempo real; consultar à Nomenclatura Comercial do Mercosul (NCM) por código ou descrição para conhecer as alíquotas aplicáveis e o tratamento administrativo, se for o caso; simular importações, obtendo os valores de tributos e o tratamento administrativo para cada caso. Por meio desta inovação, os importadores poderão acompanhar suas cargas e Importações com agilidade, segurança e mobilidade, a partir de quaisquer dispositivos móveis ligados à rede, sem a necessidade de habilitação em sistemas, utilização de certificação digital ou contratação de redes dedicadas, propiciando substancial redução de prazos e custos operacionais.


Marcador Viajantes – aplicativo que ajuda o passageiro que retorna para o país a cumprir as exigências da legislação em relação a mercadorias, bens e valores trazidos do exterior. O aplicativo esclarece se o passageiro deve preencher a Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA), orienta o preenchimento e calcula o imposto a pagar.


Marcador Carne Leão – Destinado às pessoas físicas que recebem rendimentos de outra pessoa física ou do exterior, e estejam sujeitas ao recolhimento mensal obrigatório, por meio do App Carnê-Leão, usando tablets ou smartphones, os contribuintes poderão informar as ocorrências relacionadas à apuração do imposto devido no mês. Entre as funcionalidades do novo aplicativo estão: a possibilidade de fotografar os comprovantes relativos às ocorrências registradas como, por exemplo, as imagens dos recibos de aluguéis recebidos e, ao final, gerar o DARF para pagamento na rede bancária. O aplicativo também apresenta os demonstrativos mensais e anuais e exporta o arquivo para o programa do IRPF 2015.


Marcador IRPF – O aplicativo é destinado aos declarantes do Imposto de Renda. As principais funcionalidades disponibilizadas são: Preencher e entregar a declaração IRPF original dos exercícios 2013 e 2014; preparar o rascunho da declaração IRPF de 2015; verificar pendências da declaração; verificar a situação de débitos relacionados com o IRPF e gerar o DARF para pagamento; consultar o Perguntão IRPF – um guia com diversas questões respondidas sobre o IRPF.


Marcador Normas – Aplicativo que permite a consulta e o acompanhamento diário dos atos publicados pela Receita Federal.



Receita Federal lança rascunho da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa 
Para a DIRPF 2015, as novidades começaram a ser lançadas em outubro de 2014, quando foi disponibilizado o Rascunho, um aplicativo para que o contribuinte possa informar dados de pagamento e recebimentos no decorrer do ano. Durante o período de entrega o PGD importa as informações, se o contribuinte fizer essa opção.

Fonte: RFB