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01/03/2012

COMEÇA HOJE PRAZO PARA DECLARAÇÃO DO IR

Tem início hoje a correria do contribuinte para entregar a declaração do Imposto de Renda 2012. Como a maior parte dos brasileiros deixa para localizar os documentos na última hora, o Diário enumerou, com o auxílio de especialistas, informações que não podem faltar na declaração, principais mudanças para este ano e dicas para diminuir o imposto a pagar ou elevar o total a restituir.
O primeiro passo é levantar todo tipo de comprovante necessário. As empresas tiveram prazo até ontem para enviar aos seus funcionários o informe de rendimentos, que descreve exatamente quanto cada um recebeu em 2011. Demais fontes de renda também devem constar, portanto, é preciso ter em mãos também notas fiscais referentes a trabalhos realizados de forma autônoma ou freelancer – geralmente o contratante envia por correspondência um informe, detalhando quanto e quando pagou. Ganhos com aluguéis também precisam ser comprovados – existe uma declaração para imobiliárias, em que elas atestam as operações realizadas naquele ano.
O Fisco também questiona quanto havia na conta-corrente do contribuinte em 31 de dezembro do ano passado e quanto ele dispunha de investimentos, além das movimentações realizadas. A cópia da declaração do IR do ano anterior é indispensável. O número do comprovante da entrega será cobrado.
É essencial que o contribuinte tenha separado as notas de desembolsos com Educação, como mensalidades escolares, de faculdade ou curso técnico (idiomas não são dedutíveis). O limite de abatimento é de R$ 2.958,23.
No caso dos recibos de pagamento de consultas médicas, dentista, fisioterapeuta, psicólogo, exames, planos de saúde e odontológico (se forem feitos pela empresa, os gastos constarão no informe de rendimentos), a atenção deve ser redobrada. A fim de limitar os gastos com Saúde, que justamente por não terem teto muitas vezes possuíam valores declarados superiores aos realmente desembolsados, desde o ano passado o Leão criou uma declaração para se certificar de que os valores recebidos por todos os prestadores de serviços médicos com CNPJ, ou seja, clínicas, hospitais e laboratórios, batem com os pagos por consulta. “É bom ficar muito atento, pois muitas vezes o consultório dá apenas um cupom com o valor pago, e é preciso ter o carimbo do CNPJ, o endereço e o nome do profissional”, explica Edino Garcia, coordenador editorial da IOB Folhamatic.
Todos esses documentos devem ser guardados por cinco anos. “É importante porque, se houver alguma suspeita por parte da Receita ou denúncia, ela pode exigir todos os comprovantes.”
Em caso de venda ou aquisição de um bem, é necessário guardar o documento da operação, recibo de transferência e, em caso de compra de imóvel, a escritura dele (há declaração para construtora e cartórios).
Comprovantes do pagamento de INSS para empregado doméstico também devem ser separados, pois até R$ 866,60 podem ser deduzidos.Limitado a uma pessoa por declaração.


Confira dicas para diminuir o valor do imposto a ser pago


Há situações em que os contribuintes devem ficar atentos para não pagar mais imposto. Em algumas situações, podem consultar um contador ou entrar em fóruns de dúvidas sobre o Imposto de Renda, como o organizado pela Declare Certo (www.declarecerto.com.br), empresa do Grupo IOB, gratuitamente. Um desses casos é a venda de apartamento para dividir com os filhos.
Há vezes em que, se a doação das partes ocorrer após a comercialização do imóvel, pode-se pagar alíquotas muito maiores. “Se o proprietário não fez nenhuma venda ou transferência nos últimos cinco anos, até R$ 440 mil fica isento da incidência de IR sobre a operação”, explica André Duarte, diretor da Declare Certo. Ou seja, se o valor total superar esse limite, haverá tributação. Mas se a partilha for feita antes, é possível escapar do encargo. Porém, Duarte ressalta que cada caso é um caso.
Outra situação que pode aliviar o bolso do contribuinte é pedir ao RH da empresa que inclua o cônjuge como seu dependente, assim como filhos, na dedução mensal do imposto a pagar. “Mesmo que a mulher trabalhe e declare o imposto, ela pode entrar como dependente. O ideal é que seja citado como tal o que tiver salário menor”, diz.
Ao abater mais um item no salário bruto, além do INSS, é possível diminuir a alíquota que recai sobre o rendimento mensal. “A previdência privada também tem de entrar no cálculo. Vale tentar incluir mesmo se for paga por fora.” Pensão alimentícia também é dedutível.


A partir de 2014, Fisco fará declaração simplificada


O acerto de conta com o Leão deverá ficar ainda mais fácil para quem opta pela declaração simplificada, ou seja, 70% dos contribuintes, ou 17,5 milhões de pessoas, de acordo com estimativa da Receita Federal.
Em 2014, o Fisco pretende realizar o pré-preenchimento da declaração do Imposto de Renda do modelo simplificado. O próprio órgão vai emitir formulário com dados de cadastro, patrimônio e rendimento. Sendo assim, o contribuinte receberá tudo pronto, tendo apenas que conferir as informações e realizar eventuais alterações.
Enquanto isso não acontece, o prazo para baixar o programa no site da Receita, preencher a declaração e enviá-la se encerra em 30 de abril, até as 23h59. Quem enviar à meia-noite já estará sujeito à multa de R$ 165,74. Tanto que, no mesmo momento, já é gerado um Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais). É preciso ficar atento porque o sistema de envio de dados da Receita fica fora do ar da 1h às 5h.
Caso o contribuinte tenha imposto a pagar, ele pode parcelar o saldo em até oito vezes, com parcelas mínimas de R$ 50. Se for cota única, não pode ser inferior a R$ 100. Neste ano haverá mudança. “Como muita gente recolheu o Darf no ano passado sem a correção da Selic – taxa básica de juros –, o Fisco bloqueou a impressão da segunda cota. Isso só poderá ser feito no site da Receita, para embutir os juros. O indicado é optar pelo débito automático”, afirma Garcia, da IOB Folhamatic.

Fonte: Diário do Grande ABC.