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09/03/2012

CAMEX RECEBE PEDIDO DE ALTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) vai receber até dia 2 de abril os pedidos do setor privado para elevação temporária do Imposto de Importação. O governo terá de escolher até 100 produtos que irão compor uma nova lista de exceção da Tarifa Externa Comum (TEC), imposto cobrado pelo Mercosul sobre importados de países que não integram o bloco. A criação desta lista foi sugerida pelo Brasil aos parceiros do Mercosul no final do ano passado para aumentar a margem de manobra no esforço de contenção das importações consideradas predatórias à indústria nacional.
A expectativa é de que os pedidos do setor privado superem as cem vagas abertas porque existe uma demanda reprimida e reclamações em vários setores sobre a concorrência desleal dos importados. A escolha dos produtos irá considerar o impacto das importações no setor. O imposto de importação (TEC) no Mercosul, que hoje é em média de 12% a 13%, poderá chegar a 35%, o máximo permitido pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
Os países do Mercosul já contam com uma lista de exceção à TEC, pela qual cada país também pode ter até cem itens com tarifas diferentes. Nesta lista, a alíquota do imposto de importação pode ser elevada ou reduzida em relação à TEC. Na nova relação que está sendo montada, a única possibilidade é de aumento do tributo.
O mecanismo valerá até o final de 2014. Os produtos incluídos na lista podem permanecer com a alíquota de Imposto de Importação elevada por até 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período. Cada país do bloco terá de comunicar aos demais parceiros do Mercosul as circunstâncias que motivaram o aumento do tributo. Os países do bloco terão 15 dias úteis para se manifestar contrariamente. Caso não o façam, o país poderá adotar a medida de forma imediata.

Fonte: AE – Agência Estado.