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21/03/2012

GOVERNO CATARINENSE CRITICA AUMENTO NA ALÍQUOTA DO ICMS

O Governador Raimundo Colombo em reunião na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado colocou o seu parecer sobre a resolução nº 72, que estabelece em 4% a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) em operações interestaduais para produtos importados.
Segundo o Colombo, a nova resolução irá prejudicar os estados que não são as portas de importação para o Brasil, como Santa Catarina que recebe cerca de 6% de todos os produtos importados brasileiros.
O governador apresentou a posição do Governo catarinense: está aberto a discutir melhorias nos mecanismos de regulação, mas que essa medida seja gradual e com foco nos problemas.
Para ele, é preciso identificar quais são os produtos que estão prejudicando as indústrias no país e irmos corrigindo pontualmente. "Estabelecer através desse projeto de resolução só vai criar mais distorções." Ele lembrou que, desde 1972, só foram realizadas mudanças no ICMS através desse mecanismo duas vezes e, em ambas, de maneira consensual. "Está claro que hoje não há um consenso", ressaltou.


Discussão com os estados para instituir a medida


Outra reclamação foi a falta de discussão com os estados para instituir a medida, o que feriria o príncipio federativo de autonomia dos Estados. "É uma imposição de cima para baixo que reduz em quase R$ 1 bilhão a receita de Santa Catarina. Não adianta oferecer apenas compensações ao Governo quando toda economia catarinense está sendo prejudicada: empresários, indústrias e outros setores", destacou Raimundo Colombo.

Fonte: Economia SC.