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27/04/2012

MUDANÇA NO ICMS DOS IMPORTADOS: MUNICÍPIOS, ESTADO E SETOR PORTUÁRIO DISCUTEM ALTERNATIVAS

O Prefeito de Itajaí recebeu em seu gabinete, na manhã desta sexta-feira (27), o Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Paulo Bornhausen; o Prefeito de Navegantes, Roberto Carlos de Souza; a secretária de Indústria, Comércio e Porto de São Francisco do Sul, Luciane Fachini; o superintendente do Porto de Itajaí, Antônio Ayres dos Santos, além de representantes dos terminais portuários de Navegantes, São Francisco do Sul e Itapoá. E ainda, empresários e dirigentes da cadeia logística portuária desses municípios.
O encontro teve por objetivo abrir as discussões entre a iniciativa privada e o poder público municipal e estadual a fim de criar estratégias que mantenham competitivos os portos catarinenses a partir da aprovação da Resolução 72 do Senado Federal, que equipara o ICMS estadual para importação em todos os portos brasileiros em 4%.
No encontro, todos os presentes puderam tecer os seus comentários acerca da situação e foi unânime a colocação de que se faz necessário o engajamento de todos os envolvidos para a manutenção da competitividade dos portos catarinenses. “A questão agora é mostrar aos empresários que Santa Catarina continua valendo a pena”, frisou o secretário de Estado Paulo Bornhausen. No mesmo tom, o Prefeito Jandir Bellini disse que “tudo o que estiver ao alcance do município, dentro dos limites da lei, será feito”. Em consonância às colocações governamentais, o presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Santa Catarina, Marcello Petrelli, destacou que “uma mínima adequação dos setores compensaria a permanência das importadoras no estado”.


Vários pontos foram elencados durante a discussão, considerada por todos como produtiva e fundamental face à urgência da questão. Ao final do encontro, os dirigentes dos portos ficaram responsáveis em compor comissões para fazer os estudos necessários. Na próxima semana, um novo encontro deve ser realizado para o debate de todo o estudo efetuado a fim de que as informações sejam alinhadas e assim, fique definida a pauta única que os municípios, administrações portuárias e empresários do setor apresentarão ao governador do Estado, Raimundo Colombo, no próximo dia 07 de maio. 

Fonte: Economia & Negócio.