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09/05/2012

ABIT DEFENDE DIVULGAÇÃO DIÁRIA DE INFORMAÇÕES SOBRE COMÉRCIO EXTERIOR

O coordenador da Área Internacional da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Domingos Mosca, defendeu há pouco o aperfeiçoamento do sistema, Aliceweb, da Secretária de Comércio Exterior (Secex), com o objetivo de tornar disponíveis, diariamente, dados individualizados relativos às operações de importação e exportação.
Mosca, que participa de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, afirma que atualmente o sistema apresenta apenas as médias mensais das operações, o que, segundo ele, pode ocultar práticas desleais de comércio como a importação de produtos finais a preços mais baixos do que o custo da matéria-prima.
“Defendemos o aperfeiçoamento desse sistema para que seja possível identificar o importador ou o exportador, o valor total, quantidade e o valor por quilo, a exemplo do que já ocorre, por exemplo, na Argentina e no Uruguai”, disse Mosca. Ele defendeu a aprovação do Projeto de Lei Complementar 90/11, do deputado Zeca Dirceu (PT-PR), que autoriza o Poder Executivo a divulgar diariamente os dados relativos às operações de importação e exportação.
O diretor executivo da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Pedro Armengol, também defendeu a proposta. Ele afirmou que a divulgação de informações pelo poder publico, sejam elas de interesse coletivo ou individual, reflete um avanço no processo de transparência da gestão pública.
O debate foi proposto pelos deputados Miguel Corrêa (PT-MG) e Afonso Florence (PT-BA).

Fonte: Agência Câmara de Notícias.