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23/05/2012

SECEX DECIDE PRORROGAR INVESTIGAÇÃO DE DUMPING NAS EXPORTAÇÕES DA CHINA

O alvo está nos talheres de aço inoxidável de categoria superior ou luxo produzidos e enviados ao exterior pela China. Confira abaixo:


CIRCULAR 24, de 21 de maio de 2012, da Secretaria de Comércio Exterior
A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, em consonância com o disposto no Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo no 30, de 15 de dezembro de 1994, promulgado pelo Decreto no 1.355, de 30 de dezembro de 1994, e o contido no Decreto no 1.602, de 23 de agosto de 1995, especialmente o previsto nos arts. 3o e 39, e tendo em vista o constante no Processo MDIC/SECEX 52000.040489/2010-36, decide prorrogar por até seis meses, a partir de 13 de junho de 2012, o prazo de encerramento da investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de talheres de aço inoxidável de categoria superior ou luxo, comumente classificados nos itens 8211.10.00, 8211.91.00, 8215.20.00 e 8215.99.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM/SH, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, iniciada por meio da Circular SECEX no 31, de 10 de junho de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2011.

Fonte: Diário Oficial da União.