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24/05/2012

CNI DIZ QUE MUDAR LEI DOS PORTOS É ESSENCIAL AO CRESCIMENTO ECONÔMICO

O gerente-executivo de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Wagner Cardoso, defendeu nesta quarta-feira, 23 de maio, o projeto de lei 118/2009, que libera a movimentação de cargas próprias e de terceiros nos portos. “A mudança é fundamental para que o país consiga crescer economicamente”, declarou ele, em audiência pública no Senado para discutir o PLS 118/2009, que estabelece que os investidores privados de portos mistos possam movimentar suas próprias cargas e também as de terceiros.
“A Lei dos Portos, de 1993, foi fundamental para que a produtividade pudesse aumentar. Porém seu texto não estabeleceu restrição à movimentação de carga própria e de terceiros nos terminais privados mistos. E isso levou à criação do Decreto nº 6.620/08, que criou barreiras à instalação de novos terminais. Precisamos rever isso”, declarou Cardoso.
O PLS 118/2009, de autoria da senadora Kátia Abreu (PSD-TO), propõe que as instalações portuárias desse tipo movimentem cargas próprias e de terceiros independente da proporção de cada uma. “Para a CNI, não importa se o porto é público ou privado. O que nós defendemos é que a carga, que está crescendo, encontre meios de ser movimentada”, argumentou o gerente-executivo de Infraestrutura da CNI.
Segundo ele, o PLS 118/2009 está no caminho certo. “Nós não somos contra o porto público. Somos a favor de porto. Precisamos é da efetivação do investimento privado em complemento ao público”, enfatizou.
O consultor da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) Luiz Fayet disse na audiência pública que a proibição para construir portos privados para uso também de cargas de terceiros emperra o agronegócio, sobretudo no que classificou de novas fronteiras – Centro-Oeste, Norte e Nordeste. “A mudança dessa lei é uma necessidade desesperadora. Nós não podemos condenar as regiões do país que têm potencial exportador”, enfatizou Fayet.
O PLS 118/2009 está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para ser votado. De lá segue para a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e em seguida para a Comissão de Infraestrutura (CI), na qual cabe decisão terminativa (sem necessidade de ir ao plenário).

Fonte: CNI.