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25/05/2012

UE PROCESSA ARGENTINA NA OMC POR RESTRIÇÃO ÀS IMPORTAÇÕES

BRUXELAS e GENEBRA - A União Europeia (UE) moveu nesta sexta-feira um processo na Organização Mundial de Comércio (OMC) contra a Argentina pela restrição às importações no país.
A Comissão Executiva da UE disse que o caso era uma reação a medidas restritivas impostas pela Argentina, como o regime de licenças de importação e a obrigação de que empresas do país exportem o mesmo valor em mercadorias que importem.
"Restrições de importações na Argentina violam regras de comércio internacional e precisam ser removidas. As medidas causam muitos danos reais a empresas da União Europeia, prejudicando empregos e a economia como um todo", disse o comissário de comércio da UE, Karel De Gucht em comunicado.
Após reestatização da YPF, cenário pior na Argentina
Segundo autoridades da UE, o processo não está diretamente ligado à decisão da presidente da Argentina, Cristina Kirchner, de reestatizar em abril a petrolífera YPF, até então controlada pelo grupo espanhol Repsol. Mas o fato é que essa expropriação piorou as relações diplomáticas entre a União Europeia e Argentina. Causou um enfrentamento às políticas argentinas de comércio exterior e investimento.
- O cenário para comércio e investimentos na Argentina está claramente piorando - disse o comissário de comércio da UE, Karel De Gucht.
No primeiro passo do processo, a UE está "requisitando consulta" à OMC, ou formalmente exigindo negociações para resolver o assunto. Se as negociações não avançarem em até 60 dias, a UE pode pedir que a OMC monte um painel com três árbitros para julgar o caso.
Reação argentina esperada
Uma autoridade comercial da Argentina disse que o processo da UE não era uma surpresa. "Era esperado, mas não recebemos nenhuma comunicação formal", disse à agência Reuters.
Se a UE vencer a disputa, a OMC pode determinar à Argentina que adeque suas leis às regras internacionais, mas caberia às autoridades europeias se certificarem que a eventual readequação foi cumprida pelos argentinos.
As restrições às importações já motivaram críticas contra a Argentina de pelo menos 14 dos seus parceiros comerciais, entre Estados Unidos, Japão, Coreia do Sul e Austrália.
A onda de críticas foi puxada pelo embaixador dos EUA na OMC, Michael Punke, em 30 de março, em reação à exigência de licenças (autorizações governamentais) para a importação de mercadorias.

Fonte: Agêncio O Globo.