With Borders

No Borders

31/05/2012

CONFLITO ENTRE MINISTÉRIOS NO COMÉRCIO EXTERIOR

A competência do Comércio Exterior no Brasil não é centralizada. Além disso, os Ministérios envolvidos entram em constante conflito técnico sem ao menos perceber as barreiras operacionais que isso pode causar ao contribuinte. O artigo comenta sobre essa disputa e interesses.


Atualmente o Comércio Exterior no Brasil é regido por dois Ministérios. O Ministério da Fazenda e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Cada qual com suas competências e regulamentações.
Muito tem se falado sobre um controle aduaneiro único. Por quê?
Ocorrem situações dentro do Comércio Exterior, cito especificadamente os conflitos operacionais dentro do Desembaraço Aduaneiro A Receita Federal obedece a ordens do Ministério da Fazenda e é responsável pelo controle fiscal e tributário de entradas e saídas de mercadorias no Brasil. O Secex (Secretaria de Comércio Exterior) e o Decex (Departamento de Comércio Exterior) são órgãos do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) e são responsáveis pelo controle de volume e preços nas entradas e saídas de mercadorias. Em parceria com o DECEX ainda podemos citar o Banco do Brasil que participa da Anuência "terceirizada" do DECEX para alguns produtos (NCMs).
O interessante de toda a operação é que o que é determinado por um órgão, não é obrigatório por outro, o que pode gerar um conflito de documentos e fiscalização. Por exemplo, produtos sem formalização da aplicação de Dumping e com necessidade de Licenciamento prévio de embarque. Envolvendo todos os órgãos, essa operação não fecha!
Temos recentemente o Grupo de Inteligência de Comércio Exterior (GI-CEX). Criado ano passado para identificar os setores produtivos nacionais que estão mais sujeitos à concorrência desleal no comércio internacional, os ministérios da Fazenda e o do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) criaram o Grupo de Inteligência de Comércio Exterior (GI-CEX).
O resultado na prática, por enquanto, somente a Maré Vermelha – que aparentemente deu uma trégua.
Ainda mais recente surgiu a possibilidade da criação de uma alfândega específica para monitorar comércio internacional, mas isso tem gerado disputas no governo.
A intenção de uma aduana específica para o monitoramento do comércio internacional volta a dar margem ao conflito e disputas entre os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
Essa discussão vai de "sondagens" que partem do secretário do Fiscal, Carlos Barreto, até a presidente Dilma Rousseff, incluíndo no caminho os ministros Guido Mantega e Fernando Pimentel.
Sabemos que o Brasil está sofrendo com a falta de Recurso Humano efetivo para as fiscalizações, e esse foi o "tiro no pé" da operação Maré Vermelha. Para Pimentel, não basta apenas acrescentar mais gente, e sim, é necessário haver uma mudança estrutural. E é justamente esse argumento que assusta a Receita Federal.

Fonte: Administradores.com