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04/07/2012

APROVADA DIVULGAÇÃO QUINZENAL DE INFORMAÇÕES SOBRE COMÉRCIO EXTERIOR

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, nesta quarta-feira, proposta que autoriza o Poder Executivo a divulgar, quinzenalmente, os dados relativos a operações de importação e exportação.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado João Maia (PR-RN), ao Projeto de Lei Complementar 90/11, do deputado Zeca Dirceu (PT-PR), que previa a divulgação diária dos dados.
A proposta altera a Lei 5172/96, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, a Estados e Municípios. A divulgação das informações será feita independentemente de autorização judicial.
Segundo o relator, há benefícios econômicos evidentes provenientes do livre trânsito de informações de mercado, ainda que divulgados pela Administração Pública.
“Se importações vêm sendo feitas, em prejuízo da indústria nacional, a partir de práticas ilegais de comércio, com preços evidentemente inferiores aos praticados internacionalmente, com o uso de dumping, subfaturamento ou subsídios implícitos, é necessário que os concorrentes tenham essa informação para poder reagir de forma ágil e possam se mobilizar em favor de seus interesses”, afirmou.


Tramitação

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, inclusive no seu mérito; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Fonte: Agência Câmara de Notícias.