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13/07/2012

SEM LDO, EXPORTADORES NÃO TERÃO RECURSOS DO PROEX

O ministro interino do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alessandro Teixeira, alertou que, sem a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), as empresas exportadoras continuarão sem recursos do principal instrumento público de apoio às exportações - o Programa de Financiamento à Exportação (Proex). "Se não tivermos a votação, vamos ter um problema muito sério. Já têm várias empresas precisando de dinheiro para embarcar os produtos e não tem como", afirmou à Agência Estado.
Teixeira disse que também é importante que o Congresso vote as duas medidas provisórias criadas para as ações anunciadas no Plano Brasil Maior, a política industrial e de comércio exterior do governo Dilma. "Seria de muito mau tom, seja qual for o problema que o Congresso tenha, a não aprovação destas medidas. Isso não é um desgaste só para o governo. É penalizar a sociedade e o setor produtivo brasileiro. E no momento que o mundo inteiro está em crise, eu diria que seria uma irresponsabilidade", afirmou. 
A oposição tem obstruído a votação das MPs e da LDO, o que tem preocupado o governo. Ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega, já havia destacado a urgência na aprovação das medidas que são consideradas pelo governo como fundamentais para enfrentar os efeitos da crise externa. "Estamos com três coisas super importantes que são estruturantes. Nem são do governo. São do Brasil", destacou. 
Como mostrou o Estado de São Paulo, desde o mês passado, as empresas deixaram de ter acesso ao Proex, programa operado pelo Banco do Brasil com recursos do Tesouro Nacional. O governo está aumentando os recursos previstos para este ano por meio de uma mudança na LDO. O reforço de caixa foi anunciado junto com as medidas do Brasil Maior, em abril. Para o Proex Financiamento, há a previsão de mais R$ 800 milhões, o dobro do orçamento inicial. Para o Proex Equalização, a suplementação é de R$ 445 milhões, atingindo R$ 1 bilhão para este ano. "Dada a necessidade de não deixar cair as exportações, é imperativo a aprovação disso", disse Teixeira. 
A pressão do Executivo fez com que o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), convocasse os parlamentares para sessões na segunda e terça-feira. Se a LDO for aprovada, as MPs ainda terão validade até o dia 15 de agosto, em função do recesso parlamentar. No entanto, o Executivo não quer esperar. "Para o governo, elas precisam ser aprovadas segunda ou terça-feira. Todas estas medidas estão garantindo em certa medida o crescimento e a sustentação da economia e de muitos setores", disse Teixeira. "Eu acredito que vai dar certo. Eu sei que é um ano difícil, ano eleitoral, mas estas medidas não foram feitas para o governo, foram resultantes de uma discussão com a indústria. Eu tenho certeza que o Congresso brasileiro tem a maturidade de ver isso", afirmou. 
O Proex sofreu uma redução orçamentária em 2012 em relação ao ano passado diante da necessidade de o governo manter a meta de superávit fiscal. Contra a vontade do MDIC, o Tesouro cortou os valores sob o argumento de que tem sobrado recursos todos os anos. Este ano, em função da crise que tem dificuldade a captação de financiamentos externos, as empresas estão recorrendo mais ao Proex. Por isso, na verdade, o reforço anunciado no Brasil Maior foi praticamente a recomposição do orçamento do programa. 
"Com a crise, muitas empresas acabam se voltando para o Proex como uma única saída. Eu não consigo nem pensar nessas medidas não sendo aprovadas. Isso vai afetar toda estrutura produtiva brasileira exportadora", disse Teixeira. 
O ministro interino do Desenvolvimento informou que tem conversado com vários presidentes das associações do setor produtivo, que também estão se mobilizando para pressionar os congressistas. "Isso não pode ser traduzido em batalha de força entre o Congresso e o governo. Nós temos uma política que é maior que este tipo de coisa, nós precisamos, principalmente em ano de crise, que estas medidas sejam aprovadas em prol do Brasil", disse.

Fonte: AE - Agência Estado.