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23/07/2012

CORTE MANTÉM PARAGUAI FORA DO MERCOSUL

O Tribunal Permanente do Mercosul negou o pedido do governo do Paraguai para anular a suspensão decidida pelos integrantes do bloco por conta da destituição do presidente Fernando Lugo num impeachment-relâmpago há um mês.
Segundo o órgão, não estavam "presentes todos os requisitos de admissibilidade do processo de urgência excepcional" e era "inadmissível, nesta instância a medida provisória solicitada".
A suspensão vale até abril de 2013, quando estão previstas eleições. No recurso de sexta-feira, o novo governo, de Federico Franco, alegou que o Artigo 37 do Protocolo de Ouro Preto, firmado em 1994 por todos os integrantes, impede qualquer sanção entre os membros quando um deles não estiver presente. A decisão de suspensão foi tomada numa reunião em Mendoza, na Argentina, no dia 29 de junho, sem a presença paraguaia. No mesmo evento foi decidido o ingresso da Venezuela.

Fonte: O Globo.