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23/07/2012

APROVAÇÃO DE MPS DO BRASIL MAIOR NA CÂMARA ABRE CAMINHO PARA DESONERAÇÃO

A votação das medidas provisórias (MPs) 564/12 e 563/12, ambas relativas ao Plano Brasil Maior, foi concluída na terça-feira pela Câmara dos Deputados, ampliando consideravelmente os benefícios fiscais em relação à proposta original do governo, apresentada em abril durante o lançamento da segunda fase do programa. Na opinião de Fabio Martins Faria, vice-presidente da Associação Brasileira de Comercio Exterior do Brasil (AEB), a aprovação foi positiva para as exportações brasileiras, especialmente por conta dos recursos para financiamento à exportação e do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra).
“São medidas que, sem dúvida, auxiliam a exportação. E, como já estavam anunciadas, foram incorporadas ao planejamento de muitas empresas. Caso não fossem aprovadas, isso traria insegurança jurídica para muitas dessas companhias. Se o Senado não as referendar, haverá um retrocesso”, diz Faria. As medidas provisórias, lembra ele, corriam o risco de perder a validade se não fossem aprovadas em tempo pela Câmara. “Agora elas dependem de serem aprovadas pelo Senado ou correm o risco de não se tornarem efetivas”, explica. As MPs serão votadas em agosto pelos senadores.
Para Faria, os pontos mais importantes das MPs são o financiamento à exportação e o Reintegra, que objetiva reintegrar valores referentes a custos tributários residuais existentes nas cadeias de produção. O texto permite que a União invista até R$ 14 bilhões em um fundo para garantir o risco comercial de operações de crédito ao comércio exterior com prazo superior a dois anos. O fundo também amenizaria o risco comercial sobre as atividades das micro, pequenas e médias empresas nas quais o prazo da operação seja superior a 180 dias, e o risco político e extraordinário em operações de qualquer prazo. Esse fundo será criado e gerido pela Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), criada pela MP 564/12.
As medidas também autorizam a União a injetar até R$ 45 bilhões no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para que a instituição aumente a capacidade de crédito, que passará de RS 55 bilhões para R$ 100 bilhões. O limite dos financiamentos do BNDES e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) para inovação tecnológica, produção de bens de consumo para exportação, projetos de engenharia e outros setores aumentará em até R$ 18 bilhões (de R$ 209 bilhões para R$ 227 bilhões). A linha de crédito será estendida por mais um ano, até 31 de dezembro de 2013.
Faria pondera: “As medidas são bem-vindas, mas não resolvem os problemas fundamentais do Brasil: a excessiva e complexa carga tributária, a infraestrutura deficiente e a enorme burocracia. Estamos aguardando para ver o efeito que as MPs vão ter na economia. O governo anunciou recentemente que vai tomar medidas na área de infraestrutura. Esperamos que elas venham para aumentar a competitividade nacional e resgatar as margens de lucro das companhias nacionais”.

Fonte: Banco do Brasil.