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27/07/2012

FAZENDA MANDA RECEITA CONVOCAR FISCAIS PARA SUBSTITUIR GREVISTAS

BRASÍLIA - O ministro interino da Fazenda, Nelson Barbosa, baixou portaria disciplinando a aplicação do decreto 7.777 no desembaraço aduaneiro de importações, em períodos de greve nos portos. Publicado na terça-feira, o decreto da presidente Dilma Rousseff determina a convocação de fiscais estaduais e municipais em substituição a auditores fiscais paralisados.
A portaria 260 da Fazenda diz em que situação os grevistas da Receita Federal deverão ser substituídos. Determina que o despacho aduaneiro de mercadorias, dentro do Siscomex, deve respeitar a média do tempo gasto no primeiro semestre de 2012. Se isso não for possível, a Receita deverá fazer convênios com aduanas regionais para cumprir o desembaraço nos prazos determinados.
“Caso as condições previstas nesta portaria não sejam  observadas, ocasionando a manutenção do retardamento das atividades”, os responsáveis deverão ser punidos, diz a portaria publicada no \"Diário Oficial da União\" e que entra hoje em vigor.

Fonte: Valor Econômico.