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01/08/2012

PARAGUAI CONSIDERA 'ILEGAL' ENTRADA DA VENEZUELA NO MERCOSUL

Em comunicado, a chancelaria disse que o ''Paraguai sustenta e sustentará em todas as instâncias'' que a incorporação da Venezuela no Mercosul ''é atropelo inaceitável"


O governo paraguaio classificou como ''ilegal'' e ''absolutamente nula'' a entrada da Venezuela como membro de pleno direito no Mercosul estipulado nesta terça-feira em uma cúpula em Brasília, à revelia do Paraguai.
Em comunicado, a chancelaria disse que o ''Paraguai sustenta e sustentará em todas as instâncias'' que a incorporação da Venezuela no Mercosul ''é um atropelo inaceitável a toda a institucionalidade e à legislação expressa e vigente no bloco'' regional.
O Executivo do Paraguai ''reafirma e reitera que continuará na luta pela defesa de seus direitos em todas as instâncias e foros pertinentes'', acrescentou a chancelaria.
O Paraguai foi suspenso temporariamente do Mercosul em 29 de junho em punição pela ''ruptura democrática'' que, de acordo com Brasil, Argentina e Uruguai, aconteceu com a destituição por parte do Parlamento do país do presidente Fernando Lugo uma semana antes.
No mesmo dia, os presidentes dos outros três membros do bloco concordaram na cúpula de Mendoza (Argentina) em incluir a Venezuela, decisão formalizada hoje em Brasília, com o venezuelano Hugo Chávez.
A Chancelaria observou que uma declaração presidencial ''não constitui um ato jurídico válido dentro do desenho institucional do Mercosul'', portanto ''carece de eficácia e de sustento legal''.
A entrada da Venezuela ''sem a presença e a aprovação'' do Paraguai é - acrescentou - ''uma grosseira violação ao Tratado de Assunção'' de constituição do bloco, assim como a suas disposições legais vigentes, e ''agrava a dignidade'' paraguaia.
Esse processo, insistiu a Chancelaria, ''é particularmente violador do Protocolo de Adesão da Venezuela, de 4 de julho de 2006'', que exige a ratificação de todos os países signatários.
''Por conseguinte, até que a República do Paraguai, como membro fundador do Mercosul, não faça a ratificação correspondente, a entrada da Venezuela realizada sem esse requisito é nula, de nulidade absoluta'', criticou.
O Paraguai reprovou que o processo de integração regional, ''por força dos interesses e conveniências conjunturais, se afaste da razão jurídica para construir esse projeto comum sobre a base da razão política''.
O Legislativo paraguaio era o único que não havia ratificado a entrada da Venezuela.

Fonte: Exame.com.