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06/08/2012

ANVISA PUBLICA RESOLUÇÃO PARA IMPORTAÇÃO DURANTE A GREVE

Brasília - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta segunda-feira no Diário Oficial da União (DOU) resolução que autoriza o deferimento antecipado de licenciamento de importação durante a período de greve de seus servidores. O deferimento antecipado se dará quando houver capacidade insuficiente de armazenagem de cargas nos portos, aeroportos fronteiras e recintos alfandegados e em caso de bens e produtos cujo pedido de licença não tenha sido analisado pela autoridade sanitária no prazo de até cinco dias úteis, a partir da data de solicitação.
A resolução ressalta, porém, que a medida não autoriza a exposição do produto para o consumo. O importador que obtiver o deferimento antecipado ficará na condição de depositário fiel dos bens e produtos até posterior liberação sanitária.

Fonte: AE - Agência Estado.