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08/08/2012

ANVISA DECIDE AGILIZAR LIBERAÇÃO DE REMÉDIO

Resolução permitirá armazenagem de bens em espaços das importadoras


Os riscos à saúde pública e os custos da greve pressionaram a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a homologar a Resolução nº 43, que determina a liberação imediata das mercadorias importadas que dependem de inspeção sanitária e que estejam aguardando licenciamento de importação há mais de cinco dias úteis, por causa da paralisação de servidores, nos principais portos, nos postos alfandegários e nos aeroportos. Um dos principais motivos que levaram à edição do documento é a falta de espaço para armazenagem das cargas. A medida foi publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira.
A Anvisa ressalta, no entanto, que a liberação antecipada não autoriza a exposição ou o consumo dos produtos. Eles poderão apenas ser retirados e transportados do recinto alfandegário para o local de armazenamento indicado pelo importador, mediante assinatura de termo de responsabilidade. Os portos e os aeroportos de Santa Catarina, São Paulo, Pernambuco, Paraná e Espírito Santo têm prioridade na aplicação das novas regras porque enfretam situação crítica de armazenamento. A agência estuda estratégia para cumprir a Resolução nº 43. Uma das alternativas é convocar funcionários da entidade em esfera estadual e municipal para contribuir no processo de liberação de cargas.


In vitro


As dificuldades para liberar os produtos nas alfândegas levaram 41 empresas do segmento de diagnóstico in-vitro, ligadas à Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial (CBDL), a recorrem à Justiça. Ontem, os empresários conseguiram uma limitar concedida pela 25ª Vara Cível Federal de São Paulo que determina a liberação em até 48 horas de medicamentos considerados essenciais à saúde pela CBDL. "Os estoques estão se esgotando, não tivemos outra alternativa a não ser intervir com uma ação judicial", explicou o secretário executivo da CBDL, Carlos Eduardo Gouveia.

Fonte: Correio Braziliense .