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10/08/2012

ANVISA CRIA NORMA PARA GARANTIR IMPORTAÇÃO

Desde segunda-feira, bens e produtos sujeitos à fiscalização da vigilância sanitária que não tiverem seu pedido de licença de importação analisados em até cinco das úteis a partir da data de solicitação pelo importador, poderão obter o deferimento antecipado de licenciamento de importação. A determinação é da norma RDC-43, publicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Isso ocorreu por conta da greve dos servidores públicos, que já dura mais de 50 dias, o que fez com que muitos produtos importados enfrentassem dificuldades para entrar no País. Muitas clínicas, hospitais e companhias de diversos setores começaram a reclamar que remédios e outros produtos estão escassos no mercado.
De acordo com a RDC-43, o deferimento antecipado também pode ser requerido quando não houver capacidade de armazenamento suficiente nos portos e aeroportos. A norma dita que os produtos importados só poderão ser retirados e transportados para o local de armazenamento indicado pelo importador após assinatura do Termo de Responsabilidade, disponível no site da Anvisa. A resolução ainda determina que a empresa importadora que obtiver o deferimento antecipado assumirá a condição de depositária dos produtos adquiridos. As cargas beneficiadas deverão ser verificadas pela autoridade sanitária no local de armazenamento indicado.
Segundo a Anvisa, o descumprimento das exigências da resolução resultará na responsabilização do importador de acordo com as penalidades determinadas na lei 6437/77, que prevê advertência, multa, apreensão, inutilização e interdição de produtos. “As medidas excepcionais da RDC-43 serão encerradas com o término do movimento grevista ou do procedimento que esteja retardando o processo administrativo”, de acordo com a nota à imprensa divulgada pela Anvisa.
O economista Rodrigo Branco, da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex), diz que ainda não há estimativa de perdas econômicas gerada pela greve para a indústria brasileira. “Há processos na justiça em diversos estados determinando que os servidores voltem a trabalhar”, afirma. Na terça-feira, a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), conseguiu uma liminar da Justiça Federal em Itajaí para garantir que os auditores da Receita realizem o desembaraço aduaneiro no Porto de Itajaí.
A presidente Dilma Rousseff endureceu seu discurso em relação aos grevistas ontem. Ela autorizou a assinatura dos primeiros convênios com São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná a fim de substituir servidores federais em greve por funcionários estaduais e municipais assemelhados. Já Miriam Belchior, ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, acenou com uma proposta aos servidores na próxima semana. “Enquanto o processo de negociação junto ao governo não andar, não há uma previsão para o término da greve”, finalizou a ministra.

Fonte: Banco do Brasil.